1. Nosso compromisso
Tratamos dados pessoais com transparência, finalidade específica, minimização e segurança. Cada empresa cliente é controladora dos dados dos seus funcionários; o PontoOne atua como operador, seguindo instruções da controladora.
2. Direitos do titular
Todo titular de dados pessoais tem direito a:
- Confirmação e acesso aos dados tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre as entidades com as quais o controlador compartilha dados;
- Revogação do consentimento;
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais.
3. Bases legais utilizadas
- Execução de contrato — para fornecimento do serviço contratado;
- Cumprimento de obrigação legal — controle de jornada (CLT e Portaria MTP nº 671/2021);
- Legítimo interesse — segurança da plataforma e prevenção a fraudes;
- Consentimento — captura de geolocalização e biometria facial na batida.
4. Tratamento e retenção
Os dados são tratados exclusivamente para as finalidades declaradas na Política de Privacidade. Registros de ponto são retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação trabalhista; demais dados são eliminados ao fim do contrato, salvo obrigação legal.
5. Como solicitar
Solicitações relacionadas à LGPD devem ser enviadas para usepontoone@gmail.com com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular" e as seguintes informações:
- Nome completo e e-mail vinculado à conta;
- CNPJ da empresa (se aplicável);
- Descrição clara do pedido (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.);
- Documento oficial para comprovação de identidade, quando necessário.
O PontoOne responderá em até 15 dias corridos, conforme prazo previsto na LGPD.
6. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Nome: Equipe de Privacidade PontoOne
E-mail: usepontoone@gmail.com
WhatsApp: (21) 97226-4430
7. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o PontoOne comunicará a ANPD e os titulares afetados, conforme prazos e critérios da LGPD.